Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta do compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não pode.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.

ConJur — O qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não continue Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Contudo este importante é que você nãeste Pode vir a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de vista por algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?